# Contrato de Licença de Uso de Software **Considerando que** as Partes discutiram e negociaram todas as condições inseridas neste Contrato, estipulando conjuntamente os deveres e obrigações aqui expressos; **Considerando que** inexiste desigualdade entre as Partes, havendo pleno conhecimento e absoluta concordância com o que estão pactuando; e **Considerando que** este Contrato obedece aos princípios contratuais estabelecidos no Código Civil Brasileiro, em especial a boa-fé, a probidade e a autonomia da vontade; As Partes têm entre si justo e acordado celebrar o presente **Contrato de Licença de Uso de Software** **(“Contrato”)**, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir. *** #### **1. Objeto** **1.1.** O presente Contrato tem por objeto a concessão, pela **Tucano – Agência Digital LTDA.**, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada **LICENCIANTE**, ao **USUÁRIO**, de uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilização da plataforma de membros **Tucano Members** (“Plataforma”). **1.2.** A licença destina-se à utilização da Plataforma para gerenciamento da área de membros, disponibilização de cursos, treinamentos e conteúdos digitais, nos limites das funcionalidades disponíveis no momento da contratação. **1.3.** A LICENCIANTE poderá realizar alterações, melhorias ou descontinuações de funcionalidades da Plataforma a qualquer tempo, comprometendo-se a informar o USUÁRIO com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, quando tais alterações tiverem impacto direto nos serviços contratados. **1.4.** Não há limites para a quantidade de cursos, módulos ou alunos cadastrados. Entretanto, a LICENCIANTE reserva-se o direito de revisar os valores do plano caso seja constatado uso excessivo e desproporcional da infraestrutura, capaz de comprometer o desempenho ou a estabilidade do serviço. **1.5.** A LICENCIANTE não fornece serviços de hospedagem de vídeos nem de processamento de pagamentos. O USUÁRIO deverá contratar fornecedores externos para tais finalidades, utilizando as integrações disponibilizadas na Plataforma. *** #### **2. Suporte e Manutenção** **2.1.** O suporte técnico será prestado de forma humanizada e prioritária, por meio de: * Grupo exclusivo de WhatsApp criado durante o onboarding; * E-mail: ****. **2.2.** O horário de atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados nacionais. **2.3.** O suporte técnico cobre exclusivamente: * Orientações sobre o uso das funcionalidades da Plataforma; * Correção de erros ou falhas técnicas relacionadas diretamente à Plataforma. **2.4.** Não constitui responsabilidade da LICENCIANTE: * Prestar suporte aos alunos do USUÁRIO; * Configurar ou cadastrar conteúdos na Plataforma; * Gerenciar cursos, materiais ou estratégias do USUÁRIO. *** #### **3. Obrigações da Contratada** **3.1.** Garantir o funcionamento adequado da Plataforma, ressalvadas situações de força maior ou fatores externos. **3.2.** Realizar atualizações, correções e melhorias técnicas necessárias, sem custo adicional ao USUÁRIO. **3.3.** Manter sigilo absoluto sobre os dados do USUÁRIO, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). **3.4.** Informar previamente manutenções programadas que possam gerar indisponibilidade, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. *** #### **4. Obrigações do Contratante** **4.1.** Utilizar a Plataforma em conformidade com este Contrato, os Termos de Uso e a Política de Privacidade. **4.2.** Fornecer informações verídicas, corretas e atualizadas durante o cadastro e uso da Plataforma. **4.3.** Efetuar o pagamento pontual dos valores devidos conforme o plano contratado. **4.4.** Responder integralmente pelos conteúdos publicados na Plataforma, incluindo: * Direitos autorais e propriedade intelectual; * Conformidade com a legislação vigente. *** #### **5. Remuneração e Pagamento** **5.1.** Os valores dos planos são: * Mensal: 697,00 /mês; * Semestral: R$ 3.582,00 à vista ou 6x de R$ 658,15; * Anual: R$ 5.964,00 à vista ou 12x de 598,89. **5.2.** O pagamento será realizado automaticamente via cartão de crédito ou PIX. **5.3.** O não pagamento de qualquer parcela até a data de vencimento caracteriza inadimplência e autoriza a aplicação de medidas progressivas de bloqueio e suspensão da Plataforma. **5.4.** A política de bloqueios segue fluxo automático e progressivo, podendo incluir notificações, restrições parciais ou totais de acesso e suspensão completa do serviço, conforme o tempo de atraso. **5.5.** A aplicação de bloqueios não configura rescisão automática do Contrato, permanecendo o USUÁRIO responsável pelos valores em aberto até a regularização. **5.6.** Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo. * O reajuste será aplicado na renovação do plano contratado, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. * A alteração de valores não afetará períodos já pagos antecipadamente. *** #### **6. Limitação de Responsabilidade** **6.1.** A LICENCIANTE não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de: * Falhas em integrações com serviços de terceiros; * Uso indevido ou má configuração da Plataforma pelo USUÁRIO; * Indisponibilidades causadas por fatores externos. **6.2.** A LICENCIANTE não se responsabiliza por: * Pirataria ou vazamento de conteúdos do USUÁRIO; * Falhas causadas por inadimplência de serviços contratados pelo USUÁRIO; * Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos financeiros. **6.3.** A LICENCIANTE compromete-se a adotar medidas razoáveis de segurança e a corrigir falhas sob sua responsabilidade. **6.4.** Em nenhuma hipótese a responsabilidade da LICENCIANTE excederá o valor correspondente a 1 (um) mês do plano contratado. **6.5.** A LICENCIANTE não se responsabiliza por prejuízos, reclamações de alunos ou impactos comerciais decorrentes de bloqueios ou suspensões motivadas por inadimplência do USUÁRIO. *** #### **7.** Vigência, Suspensão, Reativação e Rescisão **7.1.** O presente Contrato entra em vigor na data de aceitação e permanece válido enquanto houver pagamentos em dia. **7.2.** Em caso de inadimplência, poderão ser aplicadas as seguintes medidas: a) **1 a 10 dias de atraso:** notificações via Painel, E-mail e WhatsApp;\ b) **11 a 20 dias:** acesso ao Painel apenas para visualização, sem ações administrativas;\ c) **21 a 30 dias:** bloqueio total do Painel Administrativo;\ d) **Após 30 dias:** suspensão completa da Plataforma, incluindo a área dos alunos. **7.3.** A reativação dos serviços dependerá de validação humana, mediante: * Envio de comprovante de pagamento; * Confirmação pelo setor financeiro; * Liberação manual do acesso. **7.4.** O envio do comprovante é obrigatório. Sem ele, o bloqueio será mantido. **7.5.** O USUÁRIO pode rescindir o Contrato a qualquer momento, sem direito a reembolso, ressalvado o direito de arrependimento de até 7 (sete) dias previsto no Código de Defesa do Consumidor. **7.6.** A LICENCIANTE poderá rescindir o Contrato em caso de violação contratual ou inadimplência prolongada. **7.7.** Após 180 (cento e oitenta) dias de inadimplência, todos os dados do USUÁRIO poderão ser excluídos permanentemente, sem possibilidade de recuperação. *** #### **8. Propriedade Intelectual** **8.1.** Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marcas e funcionalidades, pertencem exclusivamente à LICENCIANTE. **8.2.** É vedado ao USUÁRIO copiar, modificar, reproduzir ou distribuir qualquer parte da Plataforma. *** #### **9. Foro e Legislação Aplicável** **9.1.** Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. **9.2.** As partes elegem o foro da comarca de **Saquarema – RJ**, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. **Última atualização:** 18/02/2026 --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://compliance.tucanomembers.io/contrato-e-termos-de-uso/contrato-de-licenca-de-uso-de-software.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. 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