# Contrato de Licença de Uso de Software

**Considerando que** as Partes discutiram e negociaram todas as condições inseridas neste Contrato, estipulando conjuntamente os deveres e obrigações aqui expressos;

**Considerando que** inexiste desigualdade entre as Partes, havendo pleno conhecimento e absoluta concordância com o que estão pactuando; e

**Considerando que** este Contrato obedece aos princípios contratuais estabelecidos no Código Civil Brasileiro, em especial a boa-fé, a probidade e a autonomia da vontade;

As Partes têm entre si justo e acordado celebrar o presente **Contrato de Licença de Uso de Software** **(“Contrato”)**, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

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#### **1. Objeto**

**1.1.** O presente Contrato tem por objeto a concessão, pela **Tucano – Agência Digital LTDA.**, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada **LICENCIANTE**, ao **USUÁRIO**, de uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilização da plataforma de membros **Tucano Members** (“Plataforma”).

**1.2.** A licença destina-se à utilização da Plataforma para gerenciamento da área de membros, disponibilização de cursos, treinamentos e conteúdos digitais, nos limites das funcionalidades disponíveis no momento da contratação.

**1.3.** A LICENCIANTE poderá realizar alterações, melhorias ou descontinuações de funcionalidades da Plataforma a qualquer tempo, comprometendo-se a informar o USUÁRIO com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, quando tais alterações tiverem impacto direto nos serviços contratados.

**1.4.** Não há limites para a quantidade de cursos, módulos ou alunos cadastrados. Entretanto, a LICENCIANTE reserva-se o direito de revisar os valores do plano caso seja constatado uso excessivo e desproporcional da infraestrutura, capaz de comprometer o desempenho ou a estabilidade do serviço.

**1.5.** A LICENCIANTE não fornece serviços de hospedagem de vídeos nem de processamento de pagamentos. O USUÁRIO deverá contratar fornecedores externos para tais finalidades, utilizando as integrações disponibilizadas na Plataforma.

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#### **2. Suporte e Manutenção**

**2.1.** O suporte técnico será prestado de forma humanizada e prioritária, por meio de:

* Grupo exclusivo de WhatsApp criado durante o onboarding;
* E-mail: **<suporte@tucanomembers.io>**.

**2.2.** O horário de atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados nacionais.

**2.3.** O suporte técnico cobre exclusivamente:

* Orientações sobre o uso das funcionalidades da Plataforma;
* Correção de erros ou falhas técnicas relacionadas diretamente à Plataforma.

**2.4.** Não constitui responsabilidade da LICENCIANTE:

* Prestar suporte aos alunos do USUÁRIO;
* Configurar ou cadastrar conteúdos na Plataforma;
* Gerenciar cursos, materiais ou estratégias do USUÁRIO.

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#### **3. Obrigações da Contratada**

**3.1.** Garantir o funcionamento adequado da Plataforma, ressalvadas situações de força maior ou fatores externos.

**3.2.** Realizar atualizações, correções e melhorias técnicas necessárias, sem custo adicional ao USUÁRIO.

**3.3.** Manter sigilo absoluto sobre os dados do USUÁRIO, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

**3.4.** Informar previamente manutenções programadas que possam gerar indisponibilidade, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

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#### **4. Obrigações do Contratante**

**4.1.** Utilizar a Plataforma em conformidade com este Contrato, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

**4.2.** Fornecer informações verídicas, corretas e atualizadas durante o cadastro e uso da Plataforma.

**4.3.** Efetuar o pagamento pontual dos valores devidos conforme o plano contratado.

**4.4.** Responder integralmente pelos conteúdos publicados na Plataforma, incluindo:

* Direitos autorais e propriedade intelectual;
* Conformidade com a legislação vigente.

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#### **5. Remuneração e Pagamento**

**5.1.** Os valores dos planos são:

* Semestral: R$ 3.582,00 ou 6x de R$ 658,15;
* Anual: R$ 5.964,00 ou 12x de 598,89.

**5.2.** O pagamento será realizado automaticamente via cartão de crédito ou PIX.

**5.3.** O não pagamento de qualquer parcela até a data de vencimento caracteriza inadimplência e autoriza a aplicação de medidas progressivas de bloqueio e suspensão da Plataforma.

**5.4.** A política de bloqueios segue fluxo automático e progressivo, podendo incluir notificações, restrições parciais ou totais de acesso e suspensão completa do serviço, conforme o tempo de atraso.

**5.5.** A aplicação de bloqueios não configura rescisão automática do Contrato, permanecendo o USUÁRIO responsável pelos valores em aberto até a regularização.

**5.6.** Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

* O reajuste será aplicado na renovação do plano contratado, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
* A alteração de valores não afetará períodos já pagos antecipadamente.

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#### **6. Limitação de Responsabilidade**

**6.1.** A LICENCIANTE não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:

* Falhas em integrações com serviços de terceiros;
* Uso indevido ou má configuração da Plataforma pelo USUÁRIO;
* Indisponibilidades causadas por fatores externos.

**6.2.** A LICENCIANTE não se responsabiliza por:

* Pirataria ou vazamento de conteúdos do USUÁRIO;
* Falhas causadas por inadimplência de serviços contratados pelo USUÁRIO;
* Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos financeiros.

**6.3.** A LICENCIANTE compromete-se a adotar medidas razoáveis de segurança e a corrigir falhas sob sua responsabilidade.

**6.4.** Em nenhuma hipótese a responsabilidade da LICENCIANTE excederá o valor correspondente a 1 (um) mês do plano contratado.

**6.5.** A LICENCIANTE não se responsabiliza por prejuízos, reclamações de alunos ou impactos comerciais decorrentes de bloqueios ou suspensões motivadas por inadimplência do USUÁRIO.

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#### **7.** Vigência, Suspensão, Reativação e Rescisão

**7.1.** O presente Contrato entra em vigor na data de aceitação e permanece válido enquanto houver pagamentos em dia.

**7.2.** Em caso de inadimplência, poderão ser aplicadas as seguintes medidas:

a) **1 a 10 dias de atraso:** notificações via Painel, e-mail e WhatsApp;\
b) **11 a 20 dias:** acesso ao Painel apenas para visualização, sem ações administrativas;\
c) **21 a 30 dias:** bloqueio total do Painel Administrativo;\
d) **Após 30 dias:** suspensão completa da Plataforma, incluindo a área dos alunos.

**7.3.** A reativação dos serviços dependerá de validação humana, mediante:

* Envio de comprovante de pagamento;
* Confirmação pelo setor financeiro;
* Liberação manual do acesso.

**7.4.** O envio do comprovante é obrigatório. Sem ele, o bloqueio será mantido.

**7.5.** O USUÁRIO pode rescindir o Contrato a qualquer momento, sem direito a reembolso, ressalvado o direito de arrependimento de até 7 (sete) dias previsto no Código de Defesa do Consumidor.

**7.6.** A LICENCIANTE poderá rescindir o Contrato em caso de violação contratual ou inadimplência prolongada.

**7.7.** Após 180 (cento e oitenta) dias de inadimplência, todos os dados do USUÁRIO poderão ser excluídos permanentemente, sem possibilidade de recuperação.

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#### **8. Propriedade Intelectual**

**8.1.** Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marcas e funcionalidades, pertencem exclusivamente à LICENCIANTE.

**8.2.** É vedado ao USUÁRIO copiar, modificar, reproduzir ou distribuir qualquer parte da Plataforma.

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#### **9. Foro e Legislação Aplicável**

**9.1.** Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

**9.2.** As partes elegem o foro da comarca de **Saquarema – RJ**, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

**Última atualização:** 18/02/2026